PODER 360
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), usou ao menos 27 vezes a AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) para pautar decisões que determinaram a remoção de perfis e conteúdos considerados desinformativos, sem indicar quais crimes foram cometidos.
O órgão ligado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral)–atualmente presidido por Moraes– é mencionado pelo magistrado como o responsável por identificar a publicação de informações possivelmente falsas nas redes sociais e acionar a Justiça.
Ele cita o órgão em ofícios anexados no relatório assinado pelo republicano norte-americano Jim Jordan, aliado político do ex-presidente Donald Trump, e publicado pela Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos na 4ª feira (17.abr.2024).
As decisões fundamentadas de Moraes não foram divulgadas no relatório, no entanto, nenhuma das menções à AEED deixa claro quais infrações foram cometidas pelos perfis mencionados nas decisões. Leia mais em Poder360.