DAFFINY DELGADO
DO CONEXÃO PODER
O deputado federal Coronel Assis (União Brasil) detonou, em entrevista ao RepórterMT, a proposta do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para tornar sigilosos os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, a medida, antes de tudo, é inconstitucional.
"A defesa de Lula por votos sigilosos dos ministros do STF é antes de tudo inconstitucional. Porque a regra é que os processos judiciais sejam abertos por possuírem interesse público, e o segredo de Justiça uma exceção em razão de condições específicas", disse.
A declaração de Lula foi feita durante o programa "Conversa com o Presidente", publicado em seu perfil nas redes sociais. Para Lula, o sigilo seria uma forma de ajudar a diminuir a “animosidade” contra a Suprema Corte.
"A sociedade não tem que saber como é que vota um ministro da Suprema Corte. Sabe, eu acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber. Votou a maioria 5 a 4, 6 a 4, 3 a 2. Não precisa ninguém saber foi o Uchôa que votou, foi o Camilo que votou. Aí cada um que perde fica com raiva, cada um que ganha fica feliz", afirmou Lula.
Ao classificar como "absurda" a declaração do presidente, o deputado mato-grossense explicou que a fala "foi motivada porque o PT ficou irritado com o voto do seu ex-advogado na Lava Jato e agora Ministro Zanin, e que votou assertivamente contra a liberação da maconha".
"Isso causou revolta na esquerda, que quer a qualquer custo legalizar as drogas e transformar o Brasil em uma grande Cracolândia. (...) É muito perigoso. (...) Como é que decisões do STF vão ser mantidas em segredo, sendo que muitas delas decidem temas que afetam diretamente a vida de todos os brasileiros? A meu ver, isso tem cheiro de despotismo e autoritarismo típico de países comunistas, onde o Poder Judiciário não existe, ou se existe, está submisso ao poder central, e é o que não queremos para nosso país", finalizou.
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"Votos em segredo afastam completamente o debate da opinião pública, que tem todo o direito de saber o que os ministros estão votando e qual a opinião deles sobre determinados assuntos", acrescentou.
