A maioria dos deputados federais de Mato Grosso se posicionou contrária ao projeto de lei que prevê a legalização de cassinos, jogo do bicho e outras modalidades de jogos de aposta. O texto-base foi aprovado por maioria dos votos, sendo 246 favoráveis e 202 contrários, na noite dessa quarta-feira (23), na Câmara dos Deputados.
De Mato Grosso, dos oitos deputados, quatro votaram contrários, sendo eles Dr. Leonardo (Solidariedade), José Medeiros (Podemos), Nelson Barbudo (União Brasil) e Professora Rosa Neide (PT).
Já três deputados se posicionaram favoráveis, sendo eles Carlos Bezerra (MDB), Emanuel Pinheiro Neto (PTB), e Juarez Costa (MDB). O voto do deputado Neri Geller (PP) não foi computado, porque ele não estava presente no momento da votação.
Pela proposta aprovada na Câmara, ficam autorizados jogos de cassino, bingo, videobingo, online, do bicho e até apostas em corridas de cavalo.
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Atualmente, esses jogos, considerados "de azar", são classificados como contraveções penais, uma vez que a legislação atual proíbe a prática. Por se tratar de crime simples, as penas para as infrações vão de multa à prisão de até um ano.
Na Câmara, a proposta sofreu resistência dos partidos de oposição e dos parlamentares que compõem a bancada evangélica. O governo, por sua vez, liberou a bancada para votar como entendesse, segundo o vice-líder Evair de Melo (PP-ES).
Relator do projeto, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) avaliou que os jogos ilegais movimentam mais de R$ 27 bilhões por ano no Brasil, o equivalente a quase 60% a mais do que os jogos legalizados. Ele ainda ponderou que, com a legalização, o Brasil deve arrecadar cerca de R$ 20 bilhões por ano em impostos, além de gerar, pelo menos, 450 mil empregos.
Carreras ainda afirmou que o fato dos jogos de azar serem proibidos no Brasil nunca impediu a prática das modalidades e que, dessa forma, a lei pretende apenas regulamentar a proposta.
Contudo, o ponto levantado pelos deputados contrários ao projeto considera os cidadãos que têm a aposta como patologia (ludopatia).
"Esta votação de hoje afeta, em especial, a vida dos mais pobres, dos aposentados, que são os primeiros a desenvolver a compulsão, o vício dos jogos de azar. Queridos colegas, se jogos de azar fossem bons, se chamariam jogos de sorte. O próprio nome já diz o que é: jogos de azar", pontuou.
Nesta quarta-feira (24), os deputados ainda vão votar os destaques do texto, ou seja, possíveis modificações. Em seguida, o projeto deve ser levado para votação no Senado. É necessário que o texto seja aprovado pelos senadores para que possa ser levado para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
