VANESSA MORENO
DO CONEXÃO PODER
O Projeto de Lei nº 2274/2023, de autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (PL), que proíbe a participação de crianças de até 12 anos em paradas LGBTQIA+, entrou em pauta na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira (09), mas teve votação adiada em razão de um pedido de vista de cinco dias do deputado estadual Valdir Barranco (PT).
Como justificativa do projeto, Elizeu utilizou a obrigação estatal prevista no artigo 227 da Constituição Federal, que diz que toda criança tem direito à dignidade, ao respeito e de ser salva de toda forma de negligência e exploração.
O deputado ainda ressalta que as Paradas de Orgulho Gay são um movimento social desvirtuado, nas quais as bandeiras mais expostas são a vulgarização e a agressão às famílias tradicionais, religiões, aqueles de opiniões políticas diferentes e, principalmente, a erotização precoce de crianças e adolescentes.
“Neste ínterim é que surgiu a necessidade da confecção desta propositura legislativa, a qual jamais possui o mister de afrontar a essência do movimento, mas condenar e proibir que neles sejam utilizadas as imagens de crianças, uma vez que estes ainda não possuem, em sua grande maioria, o discernimento necessário para entendimento definitivo sobre a sua opção sexual”, diz trecho da justificativa do projeto, que teve o parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso, presidida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL).
A Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Mato Grosso repudiou a propositura alegando que se trata de uma “tentativa de proibição da participação de crianças nos eventos da Comunidade LGBTQIA+, inclusive da Parada do Orgulho LGBTQIA+, espaço preparado politicamente para visibilidade de todos os corpos, inclusive das famílias.”
Para a associação, o projeto é uma maneira de privar o direito de expressão, independentemente da idade, etnia, classe ou qualquer outra característica social.
