JOÃO AGUIAR
DO CONEXÃO PODER
O projeto de lei 1.363/2023, de autoria do Governo do Estado, conhecido como "Transporte Zero" e "PL da Pesca", continua sendo o centro das discussões, mesmo já aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Um dia após a segunda votação, o deputado Wilson Santos (PSD) já anunciou que irá questionar a constitucionalidade do texto na Justiça.
Ao ser questionado sobre a possível judicialização do caso, o presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (União), afirmou que é natural, quando há conflitos, que seja resolvido na Justiça. “A discussão judicial sempre existe com projetos polêmicos e a justiça está aí para isso, para dirimir se o projeto teve alguma falha ou se não. É uma pauta controvérsia. Eu já ouvi dois juristas que divergem [sobre o tema]”, afirma.
"O Congresso Nacional tinha quantos projetos que o Supremo Tribunal Federal derrubou? É normal. Quando há conflitos, culmina na Justiça para ver a decisão. Não tem problema nenhum. Isso é democrático”, completou.
Botelho disse ainda que era contra o PL, mas percebeu que ia ser aprovado e aproveitou para ‘melhorar’ o projeto. “Ideal era não aprovar, mas já que ia aprovar, tentamos melhorar."
O PL da Pesca foi aprovado nessa quarta-feira na Assembleia, sob vaias e com galerias lotadas, entre manifestantes pró e contra a proposta. Ao todo, 15 deputados votaram a favor e 8 votaram contra.
Votaram contra a proposta os deputados: Dr João, Elizeu Nascimento, Lúdio Cabral, Sebastião Rezende, Valdir Barranco, Wilson Santos, Thiago Silva e Faissal Calil.
O projeto proíbe a pesca predatória e o transporte de pescado em todo o estado por cinco anos, a partir de 1º de janeiro de 2024.
A proposta vinha enfrentando resistência dos pescadores, especialmente da Baixada Cuiabana, que chegaram a fechar o trânsito da rodovia estadual MT-040 durante toda a manhã de terça-feira (27).
