DAFFINY DELGADO
DA REDAÇÃO
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, afirmou nesta sexta-feira (09), que a Procuradoria da Casa de Leis já foi acionada para responder à Ação Direta de Inconstitucionalidade do Ministério Público Estadual (MPE) contra a lei que condiciona o retorno das aulas presenciais em Mato Grosso, após a vacinação dos profissionais contra a covid-19.
Para o MPE, a iniciativa do Poder Legislativo invadiu a competência do Poder Executivo ao intervir na definição do período de retorno das aulas presenciais da Rede Estadual de Ensino.
“Eu ainda defendo que haja diálogo para haver um ponto intermediário. Que vacine um número grande de professores para ter a imunidade de rebanho e possamos voltar às aulas. A Procuradoria já está preparada, inclusive com uma assessoria extra para pra ajudar em todas as defesas que teremos pela frente”, afirmou Botelho.
Os deputados estaduais derrubaram no dia 30 de junho o veto do Governo a um trecho do projeto de lei que estabelece a Educação como essencial no Estado. No texto, a imunização de professores e técnicos da rede pública estadual fica como condicionante para o retorno das aulas presenciais.
O governador Mauro Mendes (DEM) defende a volta às aulas e destaca o prejuízo educacional aos alunos que já estão há um ano e meio fora das salas de aula.
