DAFFINY DELGADO
DO CONEXÃO PODER
O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), criticou na manhã de segunda-feira (05), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a lei que estabelece um piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem no país. Para o parlamentar, o Supremo invadiu competência.
"Acho que essa é uma discussão do Congresso e não do Supremo, essa é a minha opinião", declarou.
Na decisão que suspendeu o piso, o ministro Luís Roberto Barroso atendeu a pedido de entidades do setor, que indicaram risco de demissão em massa e de sobrecarga na rede. O piso seria pago pela primeira vez este mês e foi fixado em R$ 4.750, para os setores público e privado.
De acordo com o Chefe do Legislativo Estadual, conceder o aumento para os trabalhadores não vai quebrar instituições, estados e nem municípios.
"Eu acho que o piso é necessário, quase todas as categorias tem e não é justo os enfermeiros que ficam ali trabalhando e não ter um piso salarial", defendeu.
"Toda vez quando vai pagar algo assim vem aquele negócio, 'a vai quebrar o sistema', mas não quebra nada. Você acha que se pagar um salário um pouquinho maior pro enfermeiro vai quebrar uma instituição, ou o Estado ou o município? Lógico que não", acrescentou.
A decisão vale até que sejam analisados dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demissões diante da implementação do piso.
O prazo para que essas informações sejam enviadas ao STF é de 60 dias.
