APARECIDO DO CARMO
RAFAEL COSTA
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL), deputado estadual Eduardo Botelho (União), disse que a intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá é legal e está prevista na Constituição do Estado. A declaração é uma resposta a um recurso do diretório nacional do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que tenta derrubar a intervenção no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que não existe dispositivo legal para a ferramenta.
“Fizemos alteração, isso está na Constituição e a Constituição já estava em vigor. Quando foi aprovado, inclusive a discussão que eu tive com o desembargador Orlando Perri e com o próprio governador, foi de que essa mudança, essa alteração que nós fizemos teria que passar pela Assembleia. E passou pelo crivo da Assembleia”, disse.
A ministra Cármen Lúcia, do STF, deu cinco dias para que a AL e o Governo do Estado prestassem esclarecimentos sobre o caso.
Em sua defesa, Botelho cita a aprovação da Emenda Constitucional 108/2023, que modificou o rito da decretação de intervenções em Mato Grosso, dando mais participação para o Legislativo Estadual.
Botelho afirmou que vai se reunir com a Procuradoria da Casa de Leis para decidir qual será a estratégia jurídica para defender a aprovação da intervenção e que apresentará os esclarecimentos solicitados ainda nesta quarta-feira (05).
“Eu estive ontem em contato com o nosso procurador, vi tudo o que ela pediu, vou reunir com ele hoje e nós vamos responder”, afirmou.
O presidente da AL também defendeu a continuidade do processo interventivo. Botelho disse que interromper a intervenção agora seria prejudicial para Cuiabá.
“Eu acho que (encerrar a intervenção) agora é muito prejudicial, já começou, tem que terminar os noventa dias, tem que fazer uma análise de tudo”, concluiu.
