Domingo, 06 de Julho de 2025

17 de Julho de 2024, 07h:44 - A | A

Poderes / POR 19 VOTOS

Câmara aprova projeto de Emanuel que autoriza concessão do Dutrinha por 20 anos

A Mensagem tramitou em regime de urgência. Apenas Robinson Cireia (PT) votou contrário e Michelly Alencar (União) se absteve.

FERNANDA ESCOUTO
DO REPÓRTER MT



Com 19 votos favoráveis, os vereadores de Cuiabá aprovaram, nesta terça-feira (16), a Mensagem Nº 58/2024 do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que autoriza a concessão do estádio Presidente Eurico Gaspar Dutra, o Dutrinha, por 20 anos.

A Mensagem tramitou em regime de urgência. Apenas Robinson Cireia (PT) votou contrário e Michelly Alencar (União) se absteve.

 

Segundo Emanuel, a concessão terá por objeto a exploração e administração do Dutrinha, incluindo a manutenção, conservação e gestão dos eventos e atividades realizadas no local, visando a preservação do patrimônio histórico e o desenvolvimento de atividades esportivas e culturais.

A concessionária será responsável por todas as despesas necessárias à manutenção, modernização, operação e exploração do estádio, incluindo a realização de investimentos obrigatórios em infraestrutura e o pagamento de outorga ao Município de Cuiabá.

“A medida será outorgada por meio de processo licitatório, na modalidade de concorrência pública, conforme a Lei Federal nº 14.333, de 01 de abril de 2021, e suas alterações”, diz trecho da Mensagem.

A concessão de uso será outorgada pelo prazo de 20 anos, a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogada por igual período, mediante avaliação do cumprimento das obrigações estipuladas.

“A título de contrapartida pelo uso do bem público a concessionária deverá realizar investimentos obrigatórios em infraestrutura diretamente no bem objeto da presente licitação, pagamento de outorga, e a título de contrapartida social, disponibilizar ao Município de Cuiabá, de modo permanente, grade de horários para utilização do bem imóvel pela comunidade”, destacou o prefeito.

“O Município, por meio do órgão competente, fiscalizará o cumprimento das obrigações do concessionário, mediante visitas regulares ao estádio e a elaboração de relatórios de acompanhamento, podendo aplicar as penalidades previstas no contrato em caso de descumprimento”, finalizou.

Comente esta notícia



Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit

Rua das Orquídeas, 247 Bosque da Saúde Cuiabá - MT 78050-010

(65)33583076