DO CONEXÃO PODER
Foram apresentados quatro requerimentos para a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Câmara de Cuiabá. As propostas foram lidas no pequeno expediente da sessão realizada nessa terça-feira (11) e o próximo passo é a análise de constitucionalidade pela Procuradoria Geral da Câmara.
Veja as propostas:
O vereador tenente-coronel Dias (Cidadania) quer apurar possíveis irregularidades nos procedimentos administrativos conduzidos pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária ocorridas no final de 2024.
A vereadora Michelly Alencar (União) quer investigar a gestão financeira do município até o exercício de 2024. O requerimento aponta prováveis desvios de recursos públicos, apropriação indevida de valores, fraudes fiscais e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ocasionando prejuízos aos cofres públicos.
A parlamentar Samantha Íris (PL) apresentou proposta para investigar toda a estrutura financeira, tarifária e operacional do transporte público municipal.
Por fim, o vereador Dilemário Alencar (União) quer investigar os débitos previdenciários descontados dos servidores, mas não repassados ao Cuiabá Prev e à Previdência Social.
Conforme o regimento da Câmara, não se cria nova CPI enquanto estiverem em tramitação outras cinco comissões de inquérito. No momento, estão em andamento a CPI que investiga o contrato da empresa CS Mobi, responsável pelo estacionamento rotativo no centro da cidade, além da comissão que apura a manutenção irregular da fiação em postos de energia.
