Quarta-feira, 30 de Abril de 2025

01 de Março de 2025, 08h:00 - A | A

Poderes / LEI ANTI-ORUAM

Câmara de Cuiabá aprova projeto que proíbe shows que fazem apologia a facções

A proposta teve 20 votos favoráveis e uma abstenção.

DO CONEXÃO PODER



A Câmara de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (27), em primeira votação o Projeto de Lei que proíbe a contratação, por parte da administração pública, de artistas que façam apologia ao crime organizado, ao tráfico de drogas, ao uso de entorpecentes e à sexualização para o público infantojuvenil.

A proposta, conhecida como Lei Anti-Oruam, teve 20 votos favoráveis e uma abstenção.

 

Oruam é o nome artístico do Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, filho de Marcinho VP, preso por assassinato, formação de quadrilha e tráfico, apontado pelo Ministério Público (MP) como um dos líderes do tráfico de drogas.

 

 O PL recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovado no legislativo por 18 votos.

 

 Conforme o autor do projeto, vereador Rafael Ranalli (PL), “observou-se uma crescente utilização de recursos públicos municipais para a contratação de artistas e a realização de eventos culturais que, em suas apresentações, propagam comportamentos e valores incompatíveis com a legislação vigente, a moralidade pública e os princípios de respeito aos cidadãos”.

 

 “O descumprimento das disposições desta Lei sujeitará o infrator às sanções previstas na legislação vigente, podendo incluir a devolução dos recursos públicos utilizados na contratação, multa e outras penalidades pertinentes”, diz outro trecho do projeto.

A Câmara de Cuiabá segue o exemplo de Casas de Leis de outras cidades, como o Rio de Janeiro, São Paulo, Campo Grande e Goiânia.

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