DO CONEXÃO PODER
A Câmara de Cuiabá aprovou, nesta quinta-feira (27), em primeira votação o Projeto de Lei que proíbe a contratação, por parte da administração pública, de artistas que façam apologia ao crime organizado, ao tráfico de drogas, ao uso de entorpecentes e à sexualização para o público infantojuvenil.
A proposta, conhecida como Lei Anti-Oruam, teve 20 votos favoráveis e uma abstenção.
Oruam é o nome artístico do Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, filho de Marcinho VP, preso por assassinato, formação de quadrilha e tráfico, apontado pelo Ministério Público (MP) como um dos líderes do tráfico de drogas.
O PL recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovado no legislativo por 18 votos.
Conforme o autor do projeto, vereador Rafael Ranalli (PL), “observou-se uma crescente utilização de recursos públicos municipais para a contratação de artistas e a realização de eventos culturais que, em suas apresentações, propagam comportamentos e valores incompatíveis com a legislação vigente, a moralidade pública e os princípios de respeito aos cidadãos”.
“O descumprimento das disposições desta Lei sujeitará o infrator às sanções previstas na legislação vigente, podendo incluir a devolução dos recursos públicos utilizados na contratação, multa e outras penalidades pertinentes”, diz outro trecho do projeto.
A Câmara de Cuiabá segue o exemplo de Casas de Leis de outras cidades, como o Rio de Janeiro, São Paulo, Campo Grande e Goiânia.
