APARECIDO CARMO
DO CONEXÃO PODER
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), anunciou nesta segunda-feira (18) que os parlamentares concordaram em apresentar uma proposta de alteração na Lei Orgânica do Município, para viabilizar o aumento no número de vereadores da Capital, que sobe de 25 para 27 parlamentares.
Justamente por não ser um Projeto de Lei Complementar, o regime de votação será diferenciado, com prazo de dez dias entre a primeira e a segunda apreciação pelo plenário. A primeira ocorre já na próxima quinta-feira (21).
“Reunimos hoje, apresentamos o impacto e decidimos que nós vamos alterar a Lei Orgânica. Não será por Lei Complementar, será uma alteração que faremos na Lei Orgânica. Em razão disso, muda a forma de votação, porque há um intertiço aí de dez dias entre uma votação e outra. Então, nós faremos a leitura na terça-feira (19), faremos a primeira votação na quinta (21) e a segunda votação no dia 3 de outubro”, disse.
Segundo o vereador, o impacto de mudança no número de parlamentares será “perfeitamente absorvido” pelo duodécimo que existe hoje.
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“Eu tinha essa preocupação em razão de que, primeiro, para aprovarmos uma matéria dessas nós precisamos ter a declaração do ordenador e em razão disse precisávamos desse levantamento. Segundo, porque eu não sei quem será o presidente em 2025, então preciso ser responsável, não posso deixar um gatilho para um próximo presidente acabar se prejudicando”, alegou o chefe do Poder Legislativo Municipal de Cuiabá.
“O impacto nós calculamos com base no orçamento que nós temos hoje. Porque nós não temos como adivinhar qual será o orçamento para 2025, então nós utilizamos os números de hoje. Utilizando-se os números de hoje é natural que algumas adequações precisarão ser feitas”, acrescentou.
Chico 2000 destacou que o próximo presidente da Casa provavelmente deverá promover um remanejamento nos gastos do Legislativo para assegurar que o orçamento consiga atender todos os parlamentares de forma igual. “Deixando claro que não há qualquer espécie de aumento para o poder Legislativo Municipal, isso será diluído, dissolvido no próprio orçamento da Câmara, que virá para esta Casa. Seja com 25 vereadores, seja com 27 vereadores o orçamento será o mesmo”, ressaltou.
Se os vereadores decidirem pelo aumento no número de cadeiras no Parlamento Municipal, os eleitores vão eleger 27 nomes já no pleito de outubro de 2024.
