EUZIANY TEODORO
DO CONEXÃO PODER
Os deputados federais aprovaram, na noite desta quinta-feira (6), o texto da Reforma Tributária, proposta polêmica que divide opiniões por todo o país. A projeto foi aprovado com 375 votos a favor e 113 contra.
Dois deputados votaram a favor da proposta, segundo consta no sistema de votação da Câmara Federal. São eles: Emanuel Pinheiro Neto (MDB) e Fábio Garcia (União).
Seis deputados de Mato Grosso votaram contra: Abilio Brunini (PL), Amália Barros (PL), Coronel Assis (PL), Coronel Fernanda (PL), Flavinha (MDB) e José Medeiros (PL).
O texto aprovado hoje foi alterado poucos minutos antes da votação, o que levou a um requerimento de adiamento da análise, que foi rejeitado por 357 deputados e não prosperou.
Nas novas alterações, o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), atendeu a alguns pedidos dos estados. São os casos das alterações na composição do Conselho Federativo, que será responsável centralizar a arrecadação dos novos tributos unificados, e do funcionamento da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Na noite de quarta-feira (5), Aguinaldo já havia feito mudanças no texto, criando uma cesta básica nacional de alimentos com isenção de tributos, após estudos apontarem aumentos consideráveis nos valores de itens básicos para a população em vários estados. Em Mato Grosso, esse aumento na cesta básica ultrapassaria 10% em alguns itens.
Durante toda a tarde, os deputados discutiram a proposta. Essa fase durou mais de 10 horas no plenário.
Errata - Poucos minutos após a aprovação do texto, publicamos que a deputada federal Flavinha (MDB) havia votado a favor da Reforma. Pelo erro, pedimos desculpas. Flavinha votou contra a proposta, como consta acima.
O que prevê a proposta
O objetivo central da reforma é simplificar tributos federais, estaduais e municipais.
Segundo o texto, cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:
> Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins
> Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal)
Conselho Federativo vai gerir os impostos
O Conselho Federativo será responsável por centralizar a arrecadação do futuro IVA estadual e municipal, que vai substituir o ICMS e o ISS. A composição e o peso de decisão de cada estado no órgão era alvo de críticas dos governadores.
Com a nova versão do parecer, o relator atendeu a pleito dos governadores e definiu a composição da estrutura:
> 27 representantes de cada um dos estados e o Distrito Federal;
> 14 representantes que serão eleitos, com voto em peso igual, pelos municípios;
> 13 representantes que serão eleitos, com peso do voto ponderado pelo número de habitantes, pelos municípios.
Segundo o texto, as deliberações do conselho serão tomadas se alcançarem cumulativamente os votos:
> nos estados: da maioria absoluta de seus representantes e de representantes que correspondam a mais de 60% da população do país;
> nos municípios: da maioria absoluta de seus representantes.
Câmara dos Deputados
