DO G1
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou, nesta terça-feira (6), a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR). Ele perdeu o mandato por "tentativa de burlar a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2022".
O TSE cassou o parlamentar no dia 16 de maio, por unanimidade, por irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República, enquanto ainda era alvo de procedimentos para apurar infrações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No entendimento dos ministros, esses processos poderiam levar a punições, das quais Deltan tentou "escapar" ao pedir exoneração.
A Lei da Ficha Limpa e a da Inelegibilidade não permitem candidatura de quem deixa o Judiciário ou o Ministério Público para escapar da pena.
A Constituição Federal prevê que a Mesa Diretora da Casa Legislativa precisa declarar a perda do mandato do parlamentar, quando é decidida pela Justiça Eleitoral. O trâmite é regulamentado por um ato da Mesa da Câmara de 2009.
A decisão da Mesa Diretora foi unânime. "A Câmara observou apenas se foram cumpridas as formalidades legais. O mérito foi julgado pelo tribunal, foi um ato declaratório", afirmou Luciano Bivar (União-PE), um dos quatro secretários do órgão.
