APARECIDO DO CARMO
DO CONEXÃO PODER
O plenário da Câmara de Cuiabá formalizou, nesta terça-feira (07), a saída da vereadora Edna Sampaio (PT) da comissão processante contra o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro (MDB). Foram 14 votos a favor, sete abstenções e quatro ausências. Para que o pedido fosse aprovado era necessário o voto da maioria dos presentes.
Edna havia pedido para deixar os trabalhos na semana passada. A parlamentar alegou que os membros não estariam cumprindo os prazos legais e ignorando as sugestões que ela apresentava.
O decreto 201/1967, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade cometidos por prefeitos e vereadores, não prevê a indicação de suplentes para as comissões processantes, assim como não prevê o que deve ser feito em caso de desistências. Por essa razão, seguindo orientação da Procuradoria-Geral, o presidente da Câmara, vereador Chico 2000 (PL), decidiu que o plenário seria o responsável por referendar o pedido.
“A Procuradoria posicionou-se e, exatamente por não estar contido no decreto 201/67 essa possibilidade de substituição, e como a comissão processante foi aprovada em plenário, a procuradoria orientou para que colocássemos o pedido da vereadora Edna, que submetêssemos o mesmo à apreciação do plenário. Em sendo aprovado por maioria dos vereadores, aí sim, proceder-se-á o sorteio para que ingresse um novo membro na comissão”, disse o parlamentar.
Na sequência foi realizado um novo sorteio, entre os vereadores que não foram considerados impedidos, para definir quem deveria ocupar a vaga aberta na comissão. O vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) foi o indicado.
Magalhães, que considerou o pedido de Edna como uma manobra política para permitir que o prefeito consiga a anulação do processo na Justiça, disse que se perceber que a comissão estiver tentando beneficiar o prefeito, vai apresentar um relatório alternativo.
“Enquanto essa comissão estiver de pé, da minha parte, nós vamos fazer todo tipo de investigação, vamos participar de todas as oitivas e vamos apresentar junto com os colegas o relatório. Se eu ver que o relatório não bate com aquilo que eu acredito e aquilo que eu defendo, eu apresento um relatório a parte”, disse.
“Uma coisa eu posso garantir à sociedade cuiabana: não vou participar de nenhum tipo de manobra para poder acobertar erro de ninguém, não vou livrar a cara de ninguém. Da minha parte eu vou levar com toda a lisura, com toda a responsabilidade”, acrescentou.
Prazo não mudou
O presidente da Câmara explicou aos jornalistas que o entendimento da Procuradoria é que, apesar de os trabalhos da comissão processante terem sido paralisados em decorrência do pedido de afastamento de Edna, o prazo de 90 dias corridos continuou transcorrendo.
O vereador Eduardo Magalhães só poderá assumir a vaga na comissão quando for publicado na Gazeta Municipal a decisão do plenário, o que, segundo Chico 2000, deve acontecer até essa quarta-feira (08).
“O decreto 201/67 é muito claro quando ele estabelece 90 dias corridos, porquanto esse tempo que ficou parado com relação a essa questão da renúncia da vereadora Edna, o prazo continuou correndo, foram dias que a comissão perdeu a oportunidade de poder estar fazendo o seu trabalho”, disse o presidente da Câmara.
Eduardo Magalhães também integra a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar que investiga a suposta prática de “rachadinha” por parte de Edna Sampaio, que obrigou a ex-chefe de gabinete a devolver a verba indenizatória que recebia pelo cargo exercido.
O parlamentar chegou a questionar o presidente, durante a sessão, se esse acúmulo de funções era permitido. Chico 2000 assegurou que não há impedimento estabelecido na legislação para que ele esteja em duas comissões.
