27 de Novembro de 2023, 08h:01 - A | A

Poderes / CASSAÇÃO DE EDNA

Chico 2000: Juiz não anulou apenas decisão da Câmara, também ignorou o Ministério Público

Em duas ocasiões, o Ministério Público de MT referendou a decisão da Câmara de Cuiabá

EUZIANY TEODORO
DO CONEXÃO PODER



O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Chico 2000, destacou em entrevista ao RepórterMT que a decisão juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, que anulou a cassação do mandato de Edna Sampaio (PT), não atinge apenas a Casa Legislativa, mas também o Ministério Público.

O processo de cassação de Edna foi anulado em decisão publicada nessa quarta-feira (23), por suposto “excesso de prazo”, de acordo com o juiz Agamenon. No entanto, em dois pareceres anteriores, o MP já havia referendado que o prazo foi, sim, cumprido pela Comissão de Ética da Câmara.

No último parecer, de 2 de novembro, o promotor Allan Sidney do Ó Souza pediu arquivamento da ação de Edna Sampaio, já que ela “ignorou” que houve recesso parlamentar no meio do processo de investigação, ao alegar que o prazo de 90 dias havia sido extrapolado.

“Ademais, registre-se oportunamente, que a Câmara Municipal disciplina acerca dos prazos processuais em seu Código de Ética e Decoro Parlamentar, em seu art. 22, dispondo que os prazos previstos neste Código de Ética e Decoro Parlamentar não correm durante os períodos de recesso parlamentar”, escreveu o promotor, na ocasião

Leia mais - MP pede que ação de Edna seja arquivada; "Comissão de Ética seguiu prazo corretamente"

Além do MP, quatro procuradores da Câmara Municipal de Cuiabá também assinaram parecer de que o prazo foi cumprido.

“Na verdade, foi derrubado com essa decisão do magistrado, não somente o parecer da Procuradoria, que continha a assinatura de quatro procuradores aqui dessa casa, mas derrubado também dois pareceres do Ministério Público. Então, eu preciso que a Procuradoria me passe o seu entendimento para que a partir daí eu possa estar me posicionando e dizendo o que deve ser feito”, lamentou Chico 2000.

O presidente do legislativo vai se reunir com a Procuradoria da Câmara nesta quinta-feira (23) para decidir se a casa vai recorrer ou não da decisão.

“Eu digo sempre que decisão judicial, ela precisa ser cumprida. Mas se houver entendimento de que devemos entrar com recurso, que o recurso seja feito, que as discussões sejam feitas na instância oficial”, disse.

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