APARECIDO DO CARMO
DO CONEXÃO PODER
Cinco deputados federais de Mato Grosso assinaram o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a publicação de uma matéria do jornal Folha de S. Paulo que aponta que ele escolhia quem seriam os alvos das investigações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), dando preferência para apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os parlamentares mato-grossenses signatários do documento são: Abilio Brunini (PL), José Medeiros (PL), Coronel Assis (União), Nelson Barbudo (PL) e Juliana Kolankiewicz (MDB).
A ideia dos responsáveis pela iniciativa é coletar assinaturas até o dia 7 de setembro. Eles alegam a violação de direitos constitucionais e do sistema acusatória, bem como abuso de poder e desrespeito ao código de processo penal. Até o momento, o pedido conta com mais de 100 assinaturas.
Conforme a matéria da Folha, o órgão de combate à desinformação do TSE, na época presidido por Moraes, foi usado como um braço investigativo do gabinete dele no STF. A Justiça Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal são órgãos distintos e autônomos.
“As mensagens revelam um fluxo fora do rito envolvendo os dois tribunais, tendo o órgão de combate à desinformação do TSE sido utilizado para investigar e abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não com a eleição daquele ano”, diz trecho de matéria publicada pelo jornal.
Como funciona o impeachment de um ministro do STF
Desde que foi criada a Suprema Corte brasileira, em 1808, nunca houve a destituição de um dos seus magistrados.
Para que o processo vá adiante, o presidente do Senado Federal, cargo atualmente ocupado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), precisa acolher um pedido que descreva a ocorrência de crime de responsabilidade nos termos da Lei 1.079/1950. Os casos previstos são:
- alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;
- proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;
- exercer atividade político-partidária;
- ser patentemente desidioso (agir com negligência) no cumprimento dos deveres do cargo;
- proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.
Em caso de aceite da denúncia, a lei prevê a formação de uma comissão para emitir parecer sobre a denúncia, prazo de defesa para o ministro denunciado e após isso um novo parecer, que deverá ser apreciado em plenário. Caso o plenário decida pela admissibilidade da denúncia, o ministro é afastado do cargo.
Aí tem início o julgamento, com oitivas com testemunhas, tempo de fala para o advogado de defesa e a acusação, assim como debates entre os senadores. Finalizada essa etapa, os senadores decidem se foi ou não cometido crime de responsabilidade.
Para que um ministro do STF sofra impeachment é preciso do apoio de dois terços dos senadores. Em caso de condenação, os senadores ainda fazem uma nova votação para decidir por quanto tempo o ministro condenado deverá ficar afastado de qualquer função pública. O prazo máximo é de cinco anos.
Nos bastidores, considera-se improvável que o senador Rodrigo Pacheco acolha qualquer pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes.
