O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Fábio Pimenta, sinalizou que o Governo não vai aumentar o valor do duodécimo (repasse constitucional) aos Poderes: Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (União), vem articulando com os chefes de outros poderes a possibilidade de reajustar o repasse dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, que está em trâmite no Legislativo. A justificativa é de que agora cada poder irá pagar sua própria previdência, antes custeado pelo Executivo.
O secretário, por outro lado, afirmou que o Estado vem sofrendo uma queda na arrecadação e disse que o Governo não pode ser “irresponsável”. Mato Grosso teve uma queda de 23% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em setembro, em comparação com a receita referente ao mesmo período do ano passado, corrigida pela inflação (IPCA).
“O repasse para cada Poder está previsto de acordo com as leis e corrigido de acordo com a inflação. Esse vai ser o encaminhamento do Estado, ainda mais com essa situação de queda na arrecadação”, afirmou.
“A gente tem um novo cenário. No primeiro semestre de 2022, existia um cenário de arrecadação, mas a partir de julho já houve uma pequena queda, que se acentuou em agosto e setembro, e deve perdurar até o final do ano e nos próximos anos”, acrescentou.
O secretário ainda enfatizou que é preciso trabalhar com prudência.
“O Estado não pode ser irresponsável nas suas previsões de receitas para que não volte aquela situação de não conseguir cumprir seus compromissos”, disse.
“Ainda mais agora nessa situação que nós temos uma série de obras, de investimentos em andamento e temos o compromisso de finalizar essas obras. Inclusive, fazer novas obras, novos investimentos para beneficiar toda população”, pontuou.
O duodécimo
Conforme a LOA, o repasse previsto para a Assembleia Legislativa de R$ 1,2 bilhão. O valor representa um aumento de 17,57% em relação ao valor desse ano, que foi de R$ 1 bilhão.
Para o Tribunal de Justiça, a LOA 2023 prevê o repasse de R$ 2,2 bilhões. Nesse ano, o repasse foi de R$ 1,8 bilhão.
Já para o MPE, o repasse vai ser de R$ 733 milhões, um aumento de 25,73% em relação ao ano passado, que foi de R$ 583 milhões.
A Defensoria Pública terá um orçamento de R$ 274 milhões. No ano passado, foi de R$ 183 milhões.
