APARECIDO CARMO
DO CONEXÃO PODER
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Cuiabá aceitou duas novas denúncias contra a vereadora Edna Sampaio (PT) por quebra de decoro parlamentar por ter se apropriado da verba indenizatória de sua ex-chefe de gabinete Laura Abreu.
Os pedidos foram apresentados por populares, que viram irregularidade na atitude da parlamentar petista. Ela admitiu que todas as suas chefes de gabinete foram obrigadas a devolver parte dos proventos que recebiam como verba indenizatória, o que é incompatível com a natureza do cargo de vereadora.
“A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa Legislativa concluiu pelo prosseguimento do procedimento de perda de mandato parlamentar em desfavor da vereadora Edna Sampaio embasando-se no parecer jurídico da Procuradoria desta Casa, de número 08/2024, o qual fundamenta nossa decisão, apontando para a viabilidade jurídica e a pertinência da continuidade do processo”, disse o presidente em parecer que será encaminhado para o presidente da Câmara, vereador Chico 2000 (PL).
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Edna chegou a ser cassada em outubro do ano passado pelos vereadores, em decisão unânime, mas no dia 22 de novembro o juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, anulou a decisão da Câmara e devolveu Edna ao cargo.
Chico 2000 deverá ler os documentos no plenário da Casa na próxima sessão ordinária da Câmara, nesta quinta-feira (29), e daí passará a correr o prazo de 90 dias para que o Legislativo tome uma decisão.
Relembre o caso
O caso da rachadinha veio à tona em maio de 2023, quando vazaram prints de conversas de Edna com a ex-chefe de gabinete, Laura Abreu. Conforme trechos das conversas, em 2022 a parlamentar recebeu pelo menos R$ 20 mil em transferências feitas por Laura.
Segundo Laura, ela só se deu conta de que algo estava errado com o modo como o dinheiro era tratado durante a gestão do gabinete da vereadora quando leu uma reportagem sobre o caso de sua demissão, enquanto estava grávida, que apontava seus rendimentos como sendo formados por R$ 7 mil de salário e R$ 5 mil de verba indenizatória. Contudo, ela só recebia 70% desse valor do salário e sempre devolveu a VI.
Edna, por sua vez, confessou, que todas as quatro chefes de gabinete da parlamentar eram orientadas a devolver a verba indenizatória que recebiam em sua conta bancária pessoal. O argumento é que tal verba seria destinada às ações relativas ao mandato, e unificar todos os valores em uma conta daria transparência às movimentações. Ela cogitou, inclusive, propor uma alteração na lei para que essa prática fosse legalizada.
