DO CONEXÃO PODER
Prefeitos de todo o Brasil se mobilizam para participar da 25ª edição da Marcha a Brasília, entre 20 e 23 de maio, quando será discutida a suspensão da desoneração da folha de pagamento de municípios e de outros setores da economia.
Formada por prefeitos, secretários e servidores, a comitiva mato-grossense deverá ser composta por 90 pessoas que comparecerão ao ato para reivindicar a manutenção da alíquota de contribuição previdenciária patronal de 8% sobre a folha de pagamento dos municípios, conforme assegurado pela Lei 14.784/2023.
Trechos da lei foram questionados pelo Governo Federal, por meio de ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de barrar a desoneração da alíquota da contribuição previdenciária de cidades e setores da economia.
Em decisão de 26 de abril, o ministro Cristiano Zanin atendeu o pedido do governo e suspendeu esses trechos que tratavam do benefício.
Para o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin (MDB), o movimento municipalista vai se manifestar no sentido de manter a alíquota reduzida, considerando o impacto negativo na folha de pagamento das prefeituras.
“A suspensão do benefício afeta cidades de todo o país. Em Mato Grosso, 139 municípios teriam uma economia de R$ 153 milhões, tanto os que possuem regime próprio de previdência como os que possuem regime geral”, assinalou, ressaltando que a equipe técnica da associação está orientando os gestores e equipes sobre as medidas a serem adotadas com essa recente decisão do STF.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que coordena a realização da Marcha a Brasília, aponta que a situação da previdência é um dos principais gargalos financeiros dos administradores municipais, que apresentaram, em 2023, o pior resultado primário da última década.
A instituição aponta que nos três primeiros meses do ano a Lei 14.784/2023 garantiu uma economia de R$ 2,5 bilhões aos municípios brasileiros, do total de R$ 11 bilhões estimados para 2024.
