Congresso aprova projeto de Fábio Garcia para reduzir conta de luz

Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implementará a destinação dos créditos de PIS/Cofins que as empresas cobraram a mais de seus usuários, na forma de redução de tarifas, de acordo com critérios equitativos.

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Medida foi aprovada pro unanimidade

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Medida foi aprovada pro unanimidade

DAFFINY DELGADO
DO CONEXÃO PODER

Por unanimidade, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (07), o PL 1.280/2022, do senador Fábio Garcia (União-MT), que disciplina a devolução de tributos recolhidos a mais pelas prestadoras de serviço público de distribuição de eletricidade, reduzindo as contas dos brasileiros.

Na semana passada, o projeto já havia sido aprovado pelo Senado Federal, e agora segue para sanção do presidente da República Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com o texto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implementará a destinação dos créditos de PIS/Cofins que as empresas cobraram a mais de seus usuários, na forma de redução de tarifas, de acordo com critérios equitativos.

Esse imposto pago de forma indevida pelo cidadão brasileiro soma mais de R$ 60 bilhões. Com a aprovação da PL, a expectativa é que haja uma redução de 17% na conta de energia.Nas redes sociais, o senador agradeceu e disse estar muito feliz com a aprovação.

"Hoje é um dia de sentimento de dever cumprido, mas só hoje! Está aprovada a lei que reduz a conta de luz! Amanhã temos outras batalhas e outros serviços a serem prestados a você Mato-grossense, o trabalho continua!", diz trecho de publicação.