APARECIDO CARMO
DO CONEXÃO PODER
O Congresso Nacional, em sessão conjunta das duas Casas Legislativas Federais, analisa nesta quinta-feira (09) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei 2903/2023, que estabelece a data da promulgação da Constituição como Marco Temporal para a delimitação de terras indígenas no Brasil.
“O presidente Lula, (...) decidiu por vetar o marco temporal, respeitando integralmente a Constituição Brasileira, inclusive as decisões recentes do STF sobre constitucionalidade sobre esse tema”, afirmou o ministro Alexandre Padilha, naquela altura.
O PL foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 27 de setembro. Uma semana antes da aprovação no Legislativo, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) tinha invalidado a tese do Marco Temporal.
Na ocasião, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que a aprovação do projeto fosse uma forma de afrontar o STF.
Como é previsto na Constituição, quando o chefe do Executivo Federal veta parcial ou integralmente um projeto de lei aprovado no Congresso Nacional, os deputados e senadores precisam decidir se mantêm o veto ou se ele é derrubado. Isso ocorre por meio de votação.
A Constituição determina que são necessários pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores para derrubar um veto presidencial. O Marco Temporal foi aprovado com 283 votos na Câmara e 43 no Senado.
