APARECIDO CARMO
DO CONEXÃO PODER
O conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), disse, nessa terça-feira (09), que dificilmente mudará de posição com relação às contas da Prefeitura de Cuiabá do exercício de 2022 e que o plenário do TCE deve tomar uma decisão definitiva em até 30 dias. Foi ele o relator que propôs a reprovação das contas, que foi reprovada em plenário por 6 votos a 1, em dezembro do ano passado.
Em seu voto, Antonio Joaquim apontou a existência de R$ 1,2 bilhão de dívidas na Prefeitura da Capital. Além disso, afirmou que as contas da saúde no município “não fecham”, especialmente os gastos em razão da pandemia de covid-19, mesmo com os recursos destinados pelo Governo Federal.
Conforme os valores apontados no voto do relator, a União repassou para a Prefeitura R$ 411 milhões, mas a administração municipal gastou apenas R$ 176 milhões. O valor restante, R$ 235 milhões, “sumiu” dos cofres públicos.
O único voto favorável a Emanuel Pinheiro foi do conselheiro Valter Albano, o mesmo que acolheu recurso do prefeito, suspendendo a decisão do plenário, impedindo a Câmara Municipal de Cuiabá de apreciar o parecer e abrindo a possibilidade de os conselheiros reverem a decisão tomada anteriormente.
“A decisão que foi tomada lá atrás na votação de 6 a 1aprovando o meu voto, emitindo um parecer contrário às contas de governo da Prefeitura de Cuiabá, continua igual. O que nesse momento ocorre é que ele está com um recurso previsto em lei, no Estado Democrático de Direito”, disse o conselheiro em conversa com a imprensa.
“Um conselheiro não tem autoridade de mudar uma decisão do plenário. Então tem que levar [o recurso] ao plenário e eu acho que agora está findando o prazo de defesa e vai ao plenário para definir de forma definitiva. Confirma a votação de 6 a 1 ou muda-se o relator do recurso propondo a mudança. Da minha parte eu tenho convicção, pelo que eu fiz, tenho a consciência tranquila de que fiz um voto correto, tanto que cinco conselheiros me acompanharam e deu 6 a 1 no resultado final”, acrescentou.
Na Câmara de Cuiabá, a tramitação das contas do gestor municipal voltou à estaca zero. Isso, porque o Legislativo municipal não pode dar início à apreciação das contas do prefeito sem que o julgamento seja concluído na Corte de Contas Estadual. Mas há pressão dos vereadores para que o TCE conclua logo essa análise.
Antonio Joaquim explica que não existe um prazo definido para que o assunto seja levado para o plenário. Ele cita um projeto de sua autoria para mudar a o regimento interno do TCE para que esse prazo seja de no máximo 15 dias. Enquanto essa mudança não passa a valer, espera-se que o caso das contas de Cuiabá seja resolvido dentro de um mês.
“Eu acho que a Câmara tem razão de cobrar, mas hoje a legislação não define com clareza esse prazo. Tanto que eu apresentei uma emenda ao regimento definindo no máximo 15 dias, mas essa emenda ainda não foi aprovada e quando aprovada vai valer para o futuro, não para o passado. Mas eu acho que já está notificado o prefeito para apresentar novos documentos e espero que em 30 dias, 40 dias no máximo, isso esteja resolvido”, concluiu o conselheiro.
