DAFFINY DELGADO
DO CONEXÃO PODER
A deputada federal Coronel Fernanda (PL) defendeu, nesta sexta-feira (06), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Equilíbrio, que permite o Congresso Nacional derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para ela, a medida visa travar o "costume" que partidos de Esquerda têm de judicializar projetos que vão contra sua ideologia, tentando "ganhar no grito".
"Essa PEC tenta reorganizar o que já havia previsão legal. Porque, por exemplo, os partidos perdem lá na Câmara Federal e no Senado discussões importantes, como por exemplo a legalização das drogas. Aí os deputados e os senadores da esquerda vão lá e ajuízam ação", disse.
"Não tem como você ficar perdendo e sair no grito, né?", acrescentou.
A proposta é de autoria do deputado Domingos Sávio (PL/MG) e foi protocolada no dia 28 de setembro, com assinatura de 175 deputados federais.
Ela tem como objetivo alterar o artigo 49 da Constituição Federal, para que o Congresso Nacional possa derrubar, por maioria qualificada, decisões do STF que os congressistas julguem "extrapolar os limites constitucionais".
De acordo com a parlamentar, ao defender a PEC, diz que ela deve ajudar o próprio Supremo e dar tranquilidade no posicionamento dos ministros sobre as ações em tramitação.
“Isso vai ajudar até o próprio STF a se posicionar em relação às atuações que estão a ocorrer demais lá", emendou.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Agora, está pronta para análise do plenário do Senado Federal.
