A deputada federal Coronel Fernanda (PL) criticou duramente o pacote de ajustes fiscais anunciado pelo governo federal no final de novembro. Para ela, a medida é inaceitável e o governo petista, representado na figura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, só está preocupado em arrecadar impostos.
“O que foi apresentado é um absurdo. Vai prejudicar todos os brasileiros, do menor ao maior. O único objetivo do governo é arrecadar, aumentar impostos, aumentar taxas e isso é inadmissível”, pontuou.
Além dela, outros políticos como os deputados federais Coronel Assis (União) e José Medeiros (PL) e o governador Mauro Mendes (União) também se posicionaram contrários à proposta. Para Assis e Medeiros, as medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), são totalmente eleitoreiras, ou seja, “um grande faz de contas”. Já para Mauro, o corte de receitas proposto vai fazer o Estado perder cerca de R$700 milhões por ano.
Dentre as medidas apresentadas por Haddad no pacote fiscal está a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$5 mil por mês, a limitação do crescimento do salário mínimo e uma alíquota de 10% para quem ganha acima de R$600 mil por ano. A ideia é que as medidas ajudem o Executivo Federal a economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
A proposta precisa de aprovação do Congresso Nacional e será apresentada pelo Executivo federal em duas partes, uma em Projeto de Lei e outra em Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que deverão ser votadas ainda este ano.