FERNANDA ESCOUTO
DAFFINY DELGADO
Nesta segunda-feira (18), às 14h, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Invasão Zero da Assembleia Legislativa vai ouvir a empresa Ávida Construtora, proprietária da área invadida por “grileiros”, na região do Contorno Leste, em Cuiabá.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pela Associação de Moradores Brasil 21 e manteve a reintegração de posse da área.
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Na segunda-feira (11), por determinação da Justiça, a Polícia Militar foi acionada para dar cumprimento à decisão de reintegração de posse e fazer a retirada dos invasores.
Conforme o presidente da Comissão, deputado Gilberto Cattani (PL), aquele espaço não é um assentamento e sim “uma invasão de propriedade privada”.
“Nós defendemos a propriedade privada, de qualquer um, qualquer pessoa que seja. Existe uma demanda de falta de moradia no Estado? Quem tem que arcar com esse ônus é o Estado e não um particular. Então nós não podemos espalhar a ideia de que um mato-grossense pode tomar o patrimônio de outro porque ele não tem”, pontuou.
“Pra você poder sanar o problema de moradia, você precisa ter um programa do Governo de Estado dentro da legislação, dentro da lei. O que que a lei diz pra que essas pessoas possam ter sua moradia? É isso que nós temos que seguir. A invasão nunca foi uma opção”, concluiu.
Além de Cattani, a CPI é formada pelos deputados Carlos Avallone (PSDB), Janaina Riva (MDB), Fábio Tardin (PSB) e Wilson Santos (PSD).
