DAFFINY DELGADO
DO CONEXÃO PODER
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) precisa conquistar o apoio de sete desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), de oito que ainda não definiram seus votos, para impedir a retomada da intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que está em julgamento no Órgão Especial do TJ.
Na quinta-feira (22), o órgão deu início ao julgamento do pedido feito pelo Ministério Público Estadual, que pede o retorno imediato da intervenção. O relator, desembargador Orlando Perri, e outros quatro magistrados já manifestaram apoio à retomada do ato. Após dois pedidos de vista, a sessão foi suspensa e deve ser retomada no dia 09 de março. Oito desembargadores ainda precisam votar. Para "vencer" e manter o controle da Saúde, Emanuel precisa que sete deles votem contra a medida.
Em análise feita ao RepórterMT, o advogado e Mestre em Direito Constitucional, Rodrigo Cyrineu, avaliou que são "mínimas" as chances de isso acontecer.
"Num julgamento colegiado tudo é possível, mas considerando a quantidade de votos que já foram proferidos, essa possibilidade seria mínima, notadamente pela leitura exauriente que o desembargador Orlando fez em seu voto", disse.
Cyrineu explicou que o julgamento colegiado é imprevisível, mas considerando os votos já declarados pelos desembargadores, a possibilidade de reversão é pequena.
Ele ainda destacou que durante o voto do relator da matéria, Orlando Perri, ficou claro que a pasta enfrenta uma situação de "falência".
"É uma medida necessária pelo que foi colocado. Ela é adequada, porque tem previsão constitucional e busca dar um choque de gestão e erguer uma pasta que está praticamente numa situação de falência institucional, pelo que pudemos observar no voto do desembargador Orlando", acrescentou.
