DAFFINY DELGADO
DO CONEXÃO PODER
A defesa dativa do vereador tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos), promovida pelo servidor Eronildes Dias da Luz, pediu o arquivamento do processo de cassação que tramita na Câmara de Cuiabá contra o parlamentar, pelo assassinato do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa. Para ele, não é de competência do Legislativo Municipal julgar crimes de homicídio.
“Eu aleguei aspectos de legalidade. Por se tratar de um crime, a competência recai exclusivamente ao tribunal do júri. Portanto, a Câmara não seria o órgão competente para julgar o Paccola, uma vez que não se trata de decoro parlamentar", afirmou.
O pedido de cassação foi apresentado pela vereadora Edna Sampaio (PT). Como Paccola não apresentou defesa à Comissão de Ética, foi nomeado um servidor para defendê-lo no processo, que está em tramitação.
O defensor ainda destacou que não entrou no mérito dos fatos e se baseou apenas nas questões processuais. Ao ser questionado se defende a tese de legítima defesa, Eronildes explicou que não pode abordar essa questão, uma vez que não tem embasamento técnico para tratar sobre o assunto.
“Fiz uma defesa processual, indireta, não contestei os fatos, porque os fatos são notórios, estão registrados e foram admitidos pelo próprio vereador. Então, eu fiz uma defesa processual", disse.
"Essa é uma questão com mais profundidade, tem que se basear em laudos e só os profissionais muito habilitados podem julgar se é ou não legitima defesa", acrescentou.
Paccola foi denunciado pelo homicídio qualificado de Japão. O crime aconteceu no início de julho, no bairro Quilombo, em Cuiabá.
O relator do processo, vereador Kássio Coelho (Patriota), confirmou ainda nesta manhã o recebimento da defesa de Paccola e afirmou que vai se reunir com os demais membros da Comissão para definir os próximos passos.
Audiência marcada
Esta semana, a Justiça de Mato Grosso marcou a primeira audiência sobre a morte do agente socioeducativo. A oitiva ficou agendada para o dia 31 de outubro de 2022, às 14h.
