RAFAEL COSTA
DO CONEXÃO PODER
O deputado federal Juarez Costa (MDB) afirmou que o Congresso Nacional deve assumir o papel do protagonismo em legislar e evitar que temas sensíveis socialmente sejam decididos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
"O Congresso tem falhado. Nós temos que fazer as leis, fomos eleitos para isto. Do contrário. Se falharmos em votar pautas importantes, é o Supremo que vai agir e palpitar sempre", disse. A declaração foi dada em entrevista à imprensa na segunda-feira (2) durante eleição da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM).
O parlamentar ainda defendeu que cabe ao Congresso Nacional discutir a aprovação de uma emenda constitucional para definição do marco temporal das terras indígenas. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do marco temporal.
O julgamento ocorreu numa ação que estabelecia o seguinte: apenas teriam direitos sobre as terras aqueles indígenas que já as ocupassem no marco do dia 5 de outubro de 1988 – dia da promulgação da Constituição Federal de 88.
Como reação ao julgamento, o Congresso Nacional aprovou em tempo recorde um projeto de lei que fixa regras para a gestão e demarcação de terras ocupadas por povos originários no país. Entre outros pontos, a iniciativa fixa o chamado “marco temporal” de terras indígenas em 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição Federal, para definir as áreas como sendo tradicionalmente ocupadas por povos originários.
"Projeto de lei não é o correto. O que deve ser feito para encerrar esse tema de uma única vez é a aprovação de uma emenda constitucional devidamente debatida nas duas Casas Legislativas. É o que vou defender", concluiu.
