APARECIDO DO CARMO
DO CONEXÃO PODER
Os deputados federais do PL de Mato Grosso votaram contra as alterações propostas pelo Senado nos gastos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal no projeto do Arcabouço Fiscal. A votação ocorreu na noite dessa terça-feira (22), no plenário da Câmara dos Deputados e foi aprovada por 379 votos a 64.
Num segundo bloco de votação, os deputados rejeitaram a proposta, que permitia ao Governo Lula enviar, na proposta de orçamento do ano que vem (LDO 2024), o valor das despesas considerando a projeção da inflação de 2023.
Na prática, essa medida permitiria que o governo possa gastar até R$ 40 bilhões no ano que vem.
O Arcabouço Fiscal vai substituir o Teto de Gastos do Governo Federal. Ele foi apresentado pelo Executivo na Câmara dos Deputados e, ao ser encaminhado para o Senado, foi alterado. Nesse caso, como o projeto começou a tramitar na Câmara, a casa atua como "revisora" da versão final do projeto.
Pelas regras do projeto, as despesas públicas vão poder crescer acima da inflação, respeitando a margem de 0,6% a 2,5% ao ano.
Se as contas atingirem a meta, o crescimento dos gastos terá um limite de 70%. Caso o resultado for abaixo da meta, o limite será de 50%.
O texto segue agora para a sanção do presidente Lula (PT).
Veja como votaram os parlamentares de Mato Grosso:
Bloco 1 (Fundeb e Fundo Constitucional do DF)
Abílio Brunini (PL) – Não
Amália Barros (PL) – Não
Coronel Fernanda (PL) – Não
José Medeiros (PL) – Não
Coronel Assis (União) – Ausente
Emanuel Pinheiro Neto (MDB) – Sim
Flavinha (MDB) – Sim
Gisela Simona (União) – Sim
Bloco 2 (Orçamento de 2024)
Abílio Brunini (PL) – Não
Amália Barros (PL) – Não
Coronel Assis (União) – Não
Coronel Fernanda (PL) – Não
Emanuel Pinheiro Neto (MDB) – Não
Flavinha (MDB) – Não
Gisela Simona (União) – Não
José Medeiros (PL) – Não
