CAMILLA ZENI
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (1/2021), que diz que eventos que utilizem animais não serão considerados práticas cruéis.
O texto foi apresentado pelo deputado Dilmar Dal'Bosco (DEM) e recebeu apoio de todos os outros parlamentares na segunda votação, realizada na terça-feira (4). Não estavam presentes os deputados Dr. Eugênio (PSB), Sebastião Rezende (PSC) e João Batista (Pros), que está afastado em razão da morte da mãe, na última segunda-feira (3).
Segundo o texto do projeto, a intenção é alterar o artigo 263 da Constituição Estadual, para destacar, no segundo parágrafo, que "não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, conforme o inciso III do art. 248 desta Constituição Estadual, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural mato-grossense, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos."
"A proposição tem como objetivo propiciar segurança jurídica às manifestações culturais que atendam os critérios de bem-estar dos animais envolvidos", justificou Dilmar.
O deputado ainda alegou que o uso de animais em eventos culturais é tradição mato-grossense, que deve ser preservada, uma vez que " promovem um ambiente de união e integração familiar que deve ser perpetuado às futuras gerações".
Entretanto, o Ministério Público Estadual (MPE) já tinha se manifestado contrário à PEC. Em Mato Grosso, há anos o uso de animais em eventos como provas de laço,rodeio e vaquejada têm sido alvos do MPE, tendo a suspensão das festas decretadas pela Justiça.
O MPE tem acompanhado esse tipo de evento desde 2015, quando passou a apurar as consequências psicológicas e os danos materiais aos animais que são submetidos a esse tipo de prática.
Mesmo com a alteração da Assembleia, a lei que trata de maus-tratos a animais é nacional e não é afetada pela decisão da Assembleia. Dessa forma, se o MPE entender que deve acionar os produtores de eventos, ainda terá sua prerrogativa garantida.
