APARECIDO CARMO
DO CONEXÃO PODER
O desembargador Sebastião Barbosa Farias, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), cancelou a decisão que suspendeu o passaporte e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bem como bloqueou os cartões de crédito do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), em razão de uma dívida de 22 anos, no valor de R$ 7 milhões, com uma empresa de propaganda.
O processo foi ajuizado em 2002, quando a dívida era estimada em R$ 350 mil, em função de serviços prestados durante a campanha eleitoral de 2000, quando Emanuel foi candidato a prefeito de Cuiabá, mas foi derrotado.
Desde então a empresa tenta receber o valor. As tentativas de recebimento incluem desde penhora de imóveis e veículos de Lincoln à penhora de 30% do salário de deputado de Emanuel Pinheiro, mas nada foi suficiente para que os devedores quitassem a dívida.
Em sua decisão, o desembargador considerou que a suspensão dos documentos pessoais do ex-prefeito, além dos cartões de crédito, não causa apenas uma diminuição na comodidade da sua vida, mas “considerável empecilho para a vida cotidiana moderna, ainda mais ao se considerar que tais medidas poderão, eventualmente, até mesmo serem consideradas inadequadas pelo tribunal superior”.
Além disso, considerou as medidas adotadas pelo juízo de primeiro grau como “atípicas” porque contrariam o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Com isso, defiro o pedido liminar, concedendo o efeito suspensivo em face da decisão atacada em relação às medidas atípicas: suspensão de CNH; suspensão de passaporte; e suspensão de cartões de crédito”, concluiu.
