APARECIDO DO CARMO
DO CONEXÃO PODER
O juiz Hildebrando da Costa Marques, do 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá, negou o pedido da vereadora Edna Sampaio para tirar do ar a matéria do jornalista Romilson Dourado, do site RD News, em que são divulgados materiais que comprovam transferências bancárias da conta da ex-chefe de gabinete da parlamentar, Laura Natasha Oliveira Abreu, além de um áudio que mostra o marido da vereadora cobrando a realização do depósito. O material foi reproduzido na íntegra pelo RepórterMT e, por essa razão, o site também foi acionado judicialmente.
Em sua decisão, o magistrado ressalta que o direito à liberdade de expressão se sobrepõe sobre o direito de imagem e honra, conforme estabelece o Supremo Tribunal Federal.
“No caso em exame, analisando as matérias jornalísticas juntadas nos autos, embora seja este um momento de cognição incompleta, entendo que não há probabilidade do direito para justificar exclusão liminar das notícias publicadas nos sites das partes reclamadas”, disse o juiz que enxergou interesse público na divulgação das informações sobre fatos relativos à destinação de verba pública. Além disso, ressaltou que o material jornalístico em questão não possui linguagem ofensiva ou depreciativa.
O magistrado ainda pontuou que a vereadora não contesta as conversas de WhatsApp e os comprovantes de transferência bancária que demonstram que os valores saíram da conta da ex-chefe de gabinete e foram transferidos para a conta da vereadora Edna Sampaio. “Como e porque essas transferências foram realizadas é uma questão que ainda está por ser esclarecida”, avança o magistrado.
Edna Sampaio é acusada de incorrer em quebra de decoro após virem a público áudios, prints de WhatsApp e transferências eletrônicas de que sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu, transferia a quantia de R$ 5 mil mensais, recebidas em verba indenizatória para uma conta da parlamentar.
A suspeita é que a petista se apropriou indevidamente do dinheiro no período de setembro a outubro de 2022, totalizando R$ 20 mil, caracterizando um suposto esquema de "rachadinha". A vereadora alega que usou a verba para custear despesas do gabinete.
