DAFFINY DELGADO
DO CONEXÃO PODER
Por unanimidade, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou o recurso e anulou o processo que cassou o ex-vereador e agora deputado federal eleito, Abílio Brunini (PL), por quebra de decoro parlamentar em 2020.
O caso começou a ser julgado na semana passada, quando o relator, desembargador Márcio Vidal, acolheu a teseda defesa e confirmou que o procedimento foi irregular.
Após o voto, o desembargador Luiz Carlos da Costa decidiu pedir vista e o julgamento foi adiado. Na sessão desta segunda-feira, após análise, o desembargador decidiu acompanhar o relator, assim como os demais.
Com a decisão colegiada, foi derrubada a cassação, assim como a sanção de suspensão dos direitos políticos que foi aplicada contra Abílio.
Com isso, Abílio poderá assumir a Câmara Federal no dia 01 de fevereiro. Ele foi eleito deputado federal em outubro do ano passado, com 87.072 votos.
A cassação
Abílio havia sido cassado no dia 06 de março de 2020 por 14 votos favoráveis à perda de mandato e 11 contrários.
Ele respondeu a um processo por quebra de decoro em razão de supostas agressões verbais a colegas e por excessos cometidos durante fiscalizações na área de Saúde.
