DAFFINY DELGADO
DO CONEXÃO PODER
O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) afirmou que os vereadores que fazem oposição à sua gestão estão pensando nas eleições de outubro e não no município quando tentam barrar o Projeto de Lei Complementar que autoriza a prefeitura, a realizar a cobrança da taxa da coleta de lixo por meio da fatura de água e esgoto na Capital.
“Como eles estão sendo candidatos a deputado eles estão com cunho eleitoreiro e não estão pensando no município”, criticou prefeito em entrevista na noite de segunda-feira (20).
De acordo com Emanuel, a criação da taxa é uma determinação prevista na Lei Federal 14.026/2020 sancionada pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), em julho de 2020.
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Para ele, os parlamentares precisam ler primeiro a proposta antes de se manifestarem e enfatizou que “não existe jantar de graça”.
"É um marco regulatório, né. É uma decisão imposta por lei federal. Ela obriga sim todos os municípios a fazerem essa cobrança e eles sabem disso. Eles precisam se preparar e ler”, disse.
“Não existe jantar de graça, se você tem um serviço de coleta de lixo, de limpeza urbana, transporte coletivo, como taxa de esgoto, como consumo de água então você tem que pagar”, completou prefeito.
Câmara vai barrar
O vereador Diego Guimarães (Republicanos), integrante da bancada de oposição à atual gestão, tem dito que a Prefeitura de Cuiabá já paga por esse serviço e que não deveria passar essa responsabilidade para a população, tendo em vista que a lei possibilita que o custo do serviço pode continuar sendo arcando Município.
Ele ainda destacou que a Câmara de Vereadores deverá reprovar novamente essa proposta.
Marco Regulatório
Emanuel enfatizou que está sendo pressionado pelo Ministério Público para cumprimento do Marco Regulatório e explicou que vai avaliar depois quais medidas devem ser tomadas caso a Câmara rejeite a PLC.
“A lei federal criou no Marco Regulatório a obrigação da cobrança dessa taxa então, o próprio Ministério Público está cobrando isso de nós. Se a Câmara quiser votar, aprovar ou reprovar é consciência de cada vereador. Eu não vou em cima de vereador nenhum para que ele cumpra o que está previsto em lei federal. Se eles reprovarem aí eu vou analisar outras medidas lá. Estou cumprindo a minha parte e o que é melhor para a população”, finalizou Emanuel.
