DO CONEXÃO PODER
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), determinou a realização imediata de auditoria contábil e técnica junto à Concessionária Águas Cuiabá. A medida foi disposta por meio do Decreto 10.109/2024 e anunciada na tarde desta quinta-feira (21).
A decisão foi motivada pela descontinuidade do serviço de abastecimento de água, que no final de semana afetou 137 bairros da capital. O Município também cita uma "execução pífia de obras de recapeamento para a expansão da implantação da rede de saneamento básico".
Conforme o decreto, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), que exerce o poder regulatório, normatizador, controlador e fiscalizador, terá 90 dias para executar a auditoria. O decreto também autoriza a Arsec a realizar a contratação de auditores externos.
“O serviço prestado tem sido insatisfatório e vem causando transtornos significativos à população. Avançamos na universalização do abastecimento de água na cidade, mas é inegável que falhas estão ocorrendo. Não poderia me omitir frente a esse cenário”, disse o gestor.
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Ele explica ainda que o objetivo principal é analisar se a empresa possui os recursos necessários para continuar investindo de forma adequada na melhoria e expansão dos serviços concedidos.
“Os levantamentos da Secretaria de Obras Públicas estimam que cerca de 40% dos buracos da cidade sejam causados pela Concessionária, o que não é aceitável frente a todos os investimentos já realizados pela Prefeitura de Cuiabá. Minha gestão já entregou mais de 400 km de pavimentação. É inadmissível que a cidade, literalmente, seja recortada e que a qualidade do serviço seja mínima”, reforçou o prefeito.
Em dezembro de 2021, em razão de problemas apresentados também na oferta de serviços, Emanuel Pinheiro determinou a suspensão das obras pela Concessionária pelo prazo de 90 dias para que as falhas, até então, detectadas, fossem saneadas.
Outro lado
Por meio de assessoria, a Águas Cuiabá enviou a seguinte nota:
A Águas Cuiabá, concessionária de saneamento da capital mato-grossense, mantém-se à disposição do Prefeitura Municipal de Cuiabá (Poder Concedente) e da Arsec (Órgão Regulador) para atender às solicitações oficiais a respeito de suas operações, zelando pela transparência em suas ações, prática adotada desde 2017, quando assumiu os serviços no município.