O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), anunciou que vai recorrer ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e também ao Ministério Público do Estado (MPMT) para que seja anulada a ordem de serviço assinada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), para que sejam iniciadas as obras do Bus Rapid Transit (BRT0, em substituição ao Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Cuiabá e Várzea Grande.
Em coletiva na tarde desta segunda-feira (5), Emanuel afirmou que a decisão de assinar a ordem de serviço, antes do julgamento do mérito da ação no TCE, foi "imprudente".
"Em menos de 48 horas, numa decisão considerada imprudente, para não dizer irresponsável, como dito pelo próprio conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Joaquim, Mauro Mendes imediatamente deu a ordem de serviço para que a obra do BRT começasse a ser executada. E digo imprudente, porque a decisão do STF tem sede de liminar, o mérito não foi julgado pelo TCE, e se esse mérito, daqui a 2 meses, 3 meses ou 4 meses, for deliberado pelo VLT?", questionou.
Mauro decidiu pelo BRT após um ano de Governo, baseando-se em estudos técnicos que comprovaram que o BRT era mais viável que o VLT. Além disso, o contrato com o Consórcio VLT foi rescindido pela Justiça em 2020.
Em ação no Tribunal de Contas da União (TCU), Emanuel conseguiu suspender o andamento do novo modal, mas a decisão foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal, ao considerar que o TCU não tem poder sobre o assunto, já que não existem recursos federais na obra. A decisão, agora, cabe ao Tribunal de Contas do Estado.
"Nós temos ordenamento, decretos, que exigem a aprovação da Prefeitura de Cuiabá. Mas vai haver uma grande pressão, inclusive por iniciar essa obra por Várzea Grande, conforme já foi anunciado. Então, o prejuízo pode ser irreparável. Então, manda o bom senso, o bom gestor e o compromisso com a sociedade. Que se esperasse a decisão de mérito para, aí sim, o governador dar a ordem de serviço, seja a decisão qual fosse", concluiu.
