APARECIDO CARMO
DO CONEXÃO PODER
Após o anúncio, na semana passada, de que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) vai dar posse a três novos desembargadores, teve início a disputa pelas cadeiras na instância máxima da Justiça Estadual.
De acordo com o Regimento Interno do TJMT, um quinto das vagas deverá ser direcionada para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Ministério Público, o chamado "Quinto Constitucional". O artigo quinto do documento estabelece que a Corte enviará ofício ao presidente da OAB-MT e ao Procurador-Geral de Justiça, dando ciência da vaga. Na sequência, cada uma das instituições deverá apresentar uma lista sêxtupla, que será apreciada pelo pleno do Tribunal.
O plenário do TJ, em sessão especial, vai elaborar a lista tríplice que será encaminhada ao Governador, que dará a palavra final. A versão final da lista apresentará os nomes mais votados em ordem decrescente. Em caso de empates, será observado o tempo de serviço público ou inscrição na OAB.
As outras duas vagas serão destinadas aos juízes, há duas possibilidades de promoção: por merecimento e/ou por antiguidade.
No caso de indicação por merecimento, antes de iniciada a votação, o presidente do Conselho de Magistratura e o Corregedor-Geral de Justiça farão uma exposição detalhada sobre a vida funcional de cada um dos magistrados elegíveis. Nesse caso, cada desembargador votará em três nomes e a lista será organizada de acordo com a ordem decrescente da votação, classificando-se aqueles que conseguirem metade mais um dos votos dos desembargadores. Cada desembargador vota em três nomes. Os mais votados vão compor a lista tríplice.
A outra possibilidade é a de promoção por antiguidade. O Regimento prevê que o juiz mais antigo será indicado e apreciado pelo plenário da Corte. Se ele não conseguir pelo menos dois terços dos votos, a votação continua com o segundo mais antigo e, assim sucessivamente, até que um nome seja indicado.
Os juízes mais antigos em atividade na Justiça de Mato Grosso são: Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, Sebastião Arruda Almeida e Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. São esses os nomes que serão apreciados pelo pleno. Mas, como é necessário que sejam aprovados pelos desembargadores, não há garantia nem a obrigação legal de que um deles seja escolhido, podendo a votação se estender aos próximos magistrados em antiguidade.
Conforme o comunicado do Tribunal de Justiça, as novas vagas visam a criação da Câmara de Direito Público e devem ser preenchidas ainda no primeiro semestre de 2023.
