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29 de Novembro de 2024, 08h:28 - A | A

Poderes / UNIDADES SOBRECARREGADAS

Estado aponta falhas e MP pode pedir nova intervenção na Saúde de Cuiabá

Chefe do MP quer que o TCE analise as várias inconsistências apontadas pelo Governo do Estado

DO CONEXÃO PODER



O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, pediu ao Tribunal de Justiça (TJMT) que solicite ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), em caráter de urgência, a análise de várias inconsistências apontadas pelo Governo do Estado em relação à prestação dos serviços de saúde em Cuiabá. O requerimento foi anexado nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva, que está sob a relatoria do desembargador Orlando de Almeida Perri.

No documento, o chefe do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) solicita que, caso as falhas apontadas não sejam sanadas a curto prazo, o processo retorne ao MP para que seja avaliada a possibilidade de um novo requerimento para imposição de medidas constritivas ou, eventualmente, nova intervenção na saúde da Capital.

Em ofício encaminhado ao Ministério Público, o governador Mauro Mendes (União Brasil) e o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Gomes de Figueiredo, afirmam que têm enfrentado diversos problemas desde que o Estado assumiu a estadualização da regulação de urgência e emergência do município de Cuiabá, em junho de 2023.

 

 “Desde que ocorreu a efetiva assunção da regulação de urgência e emergência do município de Cuiabá, denominada estadualização da regulação de urgência, a SES/MT tem enfrentando diversos problemas, entre eles e o mais grave, a constante negativa de vagas pelas unidades hospitalares sob gestão municipal a sua própria rede de atenção secundária (UPAS e Policlínicas)”, diz um trecho do ofício.

 

 O Governo do Estado reclamou da ausência de especialidades médicas no âmbito do Hospital São Benedito, redução de equipes, ausência de materiais/insumos no âmbito do Hospital Municipal de Cuiabá, inconstância na realização de procedimentos eletivos, constante solicitação de transferência à rede estadual por ausência de resolutividade, entre outros problemas.

 

 A crise enfrentada, conforme relatado no ofício, tem acarretado a superlotação e aumento na taxa de permanência dos pacientes no âmbito das UPAS e Policlínicas, aumentando o risco de infecções e óbito dos pacientes nessas unidades. Foram destacados ainda sobrecarga nas unidades hospitalares sob gestão estadual e a redução dos procedimentos de alta complexidade eletivos que são realizados no âmbito dos hospitais estaduais.

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