EUZIANY TEODORO
APARECIDO DO CARMO
O deputado federal por Mato Grosso, Fábio Garcia (União), explicou à imprensa o motivo de ter votado a favor do novo arcabouço fiscal, que pretende substituir o Teto de Gastos em vigor desde 2016. Segundo Garcia, “o Brasil destruiu o controle das contas e está sem um regime fiscal eficiente”.
“O regime do Teto de Gastos, aprovado em 2016, foi destruído pelas aprovações excepcionais que o Congresso fez ao longo dos anos. Foram 4 autorizações, que começou na pandemia, depois veio Auxílio-Brasil com uma autorização extraordinária, depois a gente veio com a PEC da Transição, que foram mais R$ 145 bilhões fora do teto. Portanto, a gente não tem mais no Brasil, hoje, um instrumento de controle de gastos e isso faz com que o país não tenha credibilidade”, explicou.
Segundo o deputado, essa falta de controle das contas públicas prejudica o cidadão na ponta final, pois sem controlar os gastos e comprometendo a receita, isso resulta em inflação alta e em juros altos.
“É extremamente importante que o Brasil tenha um regime fiscal, uma disciplina fiscal. E foi isso que o Congresso fez. O governo mandou o projeto, que foi muito modificado no Congresso Nacional pelo relator Cláudio Cajado, do PP, um partido de oposição. Ele apertou o parafuso, fez muitas restrições ao governo, tanto é assim que partidos da extrema esquerda não votaram a favor do novo regime fiscal”, disse Garcia.
O texto-base do arcabouço fiscal aprovado prevê que, ao invés do teto de gastos, a despesa poderá crescer o equivalente a 70% da alta nas receitas (por exemplo, se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá subir até 1,4%).
Garcia diz que, ciente dessa necessidade de controle sobre as despesas, a fim de evitar a alta da inflação e dos juros e garantir a credibilidade do Estado Brasileiro diante de novos investimentos estrangeiros, decidiu votar a favor da proposta.
Além dele, votaram a favor da proposta do Governo: Coronel Assis (União), Emanuelzinho (MDB) e Juarez Costa (MDB). Votaram contra a proposta: Abílio Brunini (PL), Amália Barros (PL) e José Medeiros (PL).
Questionado se os votos contra de três deputados foram “apenas por ser uma proposta do governo”, Fábio Garcia preferiu não comentar e defendeu apenas seu próprio voto a favor.
“Estou aqui defendendo a minha visão. Sempre disse que não vou fazer a política do ‘quanto pior, melhor’. Eu estou lá para defender o que é melhor para o país e para Mato Grosso. Nós precisamos ter um instrumento para controlar a despesa pública do Brasil.”
