DO CONEXÃO PODER
O deputado federal Fábio Garcia (União Brasil) detonou uma ação que está sendo movida pela Associação de Distribuidoras de Energia Elétrica do Brasil, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que visa sustar os efeitos de uma lei de sua autoria, que permitiu a redução nas contas de luz no Brasil.
Para ele, milhões de consumidores serão lesados de seus direitos, caso o STF acate o pedido. O deputado ainda destacou que isso é “imoral e beira a má-fé”.
"Milhões de consumidores serão lesados em seus direitos se o STF acatar o pedido das distribuidoras sobre os impostos nas tarifas de energia", diz trecho de postagem.
"Sabem o que isso significa? Que as empresas tentam ficar com o dinheiro pago pelo consumidor. Isso é imoral e beira a má-fé", completou.
O Projeto de Lei 1280/2022 foi sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no dia 27 de junho do ano passado, dias após ter sido aprovado no Congresso Nacional.
De acordo com o texto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devolve aos consumidores, via redução da tarifa de energia, um crédito de R$ 60 bilhões gerado pelos tributos recolhidos a mais, nos últimos 15 anos.
Somente em Mato Grosso, o montante arrecadado de forma irregular é superior que R$ 1 bilhão.
Garcia garantiu que vai defender a lei e tentar impedir que ela seja derrubada, tendo em vista que, segundo ele, as distribuidoras estariam tentando se apropriar indevidamente do dinheiro do cidadão.
"Vou fazer uma defesa intransigente para não permitir que isso aconteça. (...) É enriquecimento sem causa e ilícito das distribuidoras. Tentam se apropriar do dinheiro do cidadão. (...) Vou acionar todas as instâncias necessárias para barrar que essa injustiça seja feita."
