RAFAEL COSTA
DO CONEXÃO PODER
O deputado federal Fábio Garcia (União Brasil) declarou, nesta sexta-feira (7) ao RepórterMT, que votou a favor da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados porque, em sua avaliação, o texto final foi aprimorado, levando-o a considerar essencial ao país simplificar a cobrança de tributos.
Dos oito deputados de Mato Grosso na Câmara, apenas dois votos foram favoráveis à Reforma Tributária nos dois turnos de votação: Fábio Garcia e o vice-líder do governo de Lula (PT), deputado federal Emanuelzinho (MDB).
"Entendo que as alterações no texto inicial aperfeiçoaram o projeto que foi levado ao plenário. É uma mudança importante para o país", disse.
Padrinho político do parlamentar, o governador Mauro Mendes (União Brasil) teceu fortes críticas ao projeto inicial da reforma tributária, alertando principalmente para a possibilidade de Mato Grosso vir a perder R$ 7 bilhões anuais, sofrendo assim drástica redução na capacidade de investimentos.
Após a aprovação pela Câmara dos Deputados, Mauro foi às redes sociais para declarar que considerou positiva a isenção de tributos na cesta básica, assim como a redução de tributos no setor do agronegócio. Segundo ele, as alterações feitas tiveram participação ativa de Garcia e trarão benefícios para o Estado.
Um dos impactos da Reforma Tributária em Mato Grosso será a extinção, em 2032, do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial). Em 2043, será extinto o FETHAB (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), atualmente explorado para arrecadar dinheiro e revertê-lo em estradas e construção de casas populares.
Para sustentar sua posição favorável, Fábio Garcia elenca o que considera positivo para Mato Grosso e o país.
"Serão apenas dois impostos, o que simplifica a cobrança tributária. Ainda foi garantido imposto zero para cesta básica e para frutas e verduras. O imposto será zero ao pequeno produtor rural. Também foi garantido um seguro receita e manutenção dos fundos de investimentos estaduais para que Mato Grosso poder seguir sua trajetória de investimentos", destacou o deputado.
Em linhas gerais, a proposta da reforma tributária prevê a unificação de cinco tributos.
Os impostos que serão unificados são IPI, PIS e Cofins, que são federais, ICMS, que é estadual, e o ISS, que é municipal. Esses tributos deixariam de existir e seriam criados dois impostos sobre valor agregado, os IVAs: um seria gerenciado pela União e outro teria gestão compartilhada por estados e municípios.
Segundo a proposta, o período de transição para unificar os tributos vai durar sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, impostos atuais serão extintos.
