CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO
As discussões sobre a falta de cumprimento do contrato de concessão da BR-163 em Mato Grosso estão longe de terminar, avisou o senador Carlos Fávaro (PSD), na manhã desta segunda-feira (18). De acordo com o parlamentar, o Governo Federal deve iniciar, nas próximas semanas, o processo de caducidade do contrato firmado com a concessionária Rota do Oeste.
“Já conversei com a diretoria da ANTT e a proposta do possível novo controlador não foi aceita. Não chegou a bons termos com a Agência Nacional de Transportes Terrestres e, muito provavelmente, já é um anúncio que deve ser feito ao ministro Tarcísio, para que se comece o processo de caducidade”, informou Fávaro, ao deixar reunião com o governador Mauro Mendes (DEM) no Palácio Paiaguás.
A situação da inadimplência da Rota do Oeste tem sido questionada por políticos mato-grossenses há meses, motivada pela falta de duplicação de mais de 600 quilômetros da rodovia, sentido Norte do Estado, e resultou em audiência pública, no mês de julho, com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
Na reunião, Tarcísio apresentou uma proposta de termo de ajustamento de conduta (TAC) que previa a reprogramação do calendário de obras, com a retomada da duplicação até o mês de março de 2022, e exigia a troca do controle acionário da empresa.
De acordo com o senador Carlos Fávaro, o prazo para apresentação de propostas para assumir o controle acionário da Rota do Oeste encerraria no mês de setembro. Contudo, a empresa interessada entregou as documentações em cima da data, fazendo com que o governo federal prorrogasse o período de análise até o dia 21 de outubro.
“Eu até entendo a situação do possível novo controlador, que não via viabilidade econômica nas cláusulas vigentes. Isso [mudá-las] a Agência não pode fazer, não porque não quer, mas porque tem o Tribunal de Contas da União, tem responsabilidades a ser cumpridas do contrato anterior, então ela deve anunciar ao ministro para que o processo de caducidade avance, infelizmente”, completou Fávaro.
Segundo o senador, enquanto o processo de rescisão do contrato corre, a empresa pode continuar a cobrar pelas praças de pedágio. Por isso, a intenção da bancada mato-grossense é pressionar para que o processo não se arraste nas esferas judiciais.
Outro lado
A Concessionária Rota do Oeste (CRO) esclarece que, da parte da Concessionária, as condições de negócio já foram aceitas e submetidas para as devidas aprovações internas e aguarda o encaminhamento entre a parte interessada na aquisição do controle da CRO e o Governo Federal, representado pelo Ministério de Infraestrutura e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sobre os contornos finais do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A CRO entende que, conforme o já informado em outras ocasiões, a assinatura do TAC, aliada à troca de controle acionário da Concessionária, é o melhor caminho para a retomada mais célere das obras de duplicação da BR-163/MT, sendo que, se por alguma razão, essa via não se materialize, a Rota do Oeste reafirma seu compromisso em seguir com a Devolução Amigável do contrato, conforme previsto nos termos da Lei 13.448/17.
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