APARECIDO DO CARMO
DO CONEXÃO PODER
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu denúncia contra Rodrigo da Cunha Barbosa, filho do ex-governador Silval Barbosa, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A decisão é dessa quinta-feira (16).
Além dele, se tornaram réus Alexssandro Neves Botelho, Pedro Elias Domingos de Mello, Sílvio Cezar Correa Araújo e Cesar Roberto Zílio. Todos eles são acusados de integrar um esquema de pagamento de propina para que a empresa de um deles continuasse a manter contratos com o Governo do Estado.
“Com essas considerações, em análise à peça acusatória, nota-se que a inicial atende ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal e que não há incidência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395 do CPP, pelo que RECEBO a denúncia oferecida em face dos réus supracitados, por satisfazer os requisitos legais, vez que amparada em indícios de autoria e materialidade”, diz parte da decisão judicial.
Para o magistrado, as provas apresentadas pelo Ministério Público são elementos suficientes para o desencadeamento da ação penal. Além disso, ressaltou que nesta fase processual prevalece o princípio “in dubio pro societate”.
O magistrado deu dez dias para que as defesas dos réus se manifestem nos autos. Além disso, qualquer mudança de endereço deverá ser comunicada ao juízo.
