CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO
O juiz Leonardo de Campos Pitaluga, da Vara de Execução Penal de Cuiabá, determinou o início do cumprimento da pena de cinco anos de prisão do ex-secretário de Estado Pedro Nadaf.
Em sua decisão, assinada nessa segunda-feira (25), o magistrado reconheceu a delação premiada firmada pelo ex-secretário com o Ministério Público e o livrou do cumprimento de pena em regime fechado.
A prisão de Nadaf havia sido pedida pelo Ministério Público Estadual no mês de setembro. À Justiça, o órgão pediu que fosse feita a somatória das condenações contra Nadaf e expedido mandado de prisão.
O caso foi parar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que determinou que a 7ª Vara Criminal de Cuiabá enviasse a Pitaluga cópia da delação do ex-secretário. Isso porque, pelos termos firmados, Nadaf não precisaria ser preso em regime fechado. Então, o juiz reconheceu o regime semiaberto para início do cumprimento, submetendo Nadaf ao monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Pelos termos da decisão, Nadaf deverá passar os dois primeiros anos proibido de sair das 23h às 6h durante a semana, e das 18h às 6h nos finais de semana. Do terceiro ao quinto ano da prisão, ele deverá ficar recolhido apenas durante as noites da semana.
Nadaf recebeu autorização para trabalhar, dentro do horário permitido, frequentar cursos, e participar de cultos religiosos (devendo apresentar para a Justiça uma carta da liderança constando o endereço da igreja e o horário do culto). Ele não poderá sair de Cuiabá e Várzea Grande sem comunicar a Justiça, frequentar lugares inapropriados, como casas de jogos, de prostituição e bocas de fumo, portar armas, ingerir bebida alcoólica e se envolver em qualquer tipo de infração penal.
O ex-secretário também terá que comparecer mensalmente na Fundação Nova Chance para comprovar o endereço, trabalho e fiscalização eletrônica. Se houver descumprimento de qualquer condição do termo, pode ser decretada a prisão e a revogação do benefício.
Delação
Ao confessar seus crimes e apresentar provas, em 2017, Nadaf firmou o acordo de colaboração com o Ministério Público Federal (MPF), se comprometendo a devolver R$ 17,5 milhões, com a entrega de imóveis.
Em troca, o MPF também se comprometeu a pedir a redução de 2/3 das penas que foram impostas por esquemas envolvendo fraude na concessão de benefícios fiscais e desvios de dinheiro por meio de transações envolvendo compra de terrenos e desapropriação, apurados nas operações Sodoma, Seven e na própria Ararath.
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