EUZIANY TEODORO
DAFFINY DELGADO
O secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, endossou o discurso do governador Mauro Mendes (União Brasil) e detonou o Congresso Nacional, que numa ação “eleitoreira”, segundo eles, aprovou o limite do ICMS dos combustíveis e outras áreas no “afogadilho”, prejudicando a receita dos estados.
A previsão é que Mato Grosso perca R$ 1,5 bilhão ao ano devido à lei, que já foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). E, ao ser sancionada, o cenário piorou, pois o presidente vetou trecho da lei que previa compensação aos estados no final do ano.
“São medidas que, infelizmente, não são estruturais. São feitas de afogadilho e toda medida de afogadilho para resolver problemas estruturais não dá certo. Se você tem uma rachadura na parede da sua casa, não é com superbonder ou durepox que você resolve”, afirmou Gallo, em entrevista nesta quarta-feira (29).
O secretário espera que o veto do presidente seja derrubado pelos deputados federais, que ainda farão uma última análise da lei.
“É dinheiro que não é meu ou seu, é dinheiro de toda a sociedade que mais precisa. 25% disso vai para os municípios, 25% vai para a educação, 12% para a saúde”, cita.
Outro ponto de preocupação é a segurança pública. “Há uma carta do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, preocupado com o financiamento da segurança no país. Porque quem faz segurança pública nas ruas, em todas as cidades brasileiras, são os estados, e faltar dinheiro pode colapsar de algum modo esse serviço de segurança pública prestado pelos estados.”
“Medida paliativa, como essa, não vai resolver o problema dos preços dos combustíveis, como não resolveu o congelamento do preço do ICMS do diesel desde novembro do ano passado. Então, fica claro que, para problemas estruturais, as medidas têm que ser estruturais e não paliativas”, concluiu.