CAMILA ZENNI
EUZIANY TEODORO
O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, criticou a aprovação da Lei Complementar 192/22, que prevê a cobrança única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, como forma de tentar reduzir o impacto sentido pelos consumidores.
De acordo com o chefe da Sefaz, a proposta, que já foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), na sexta-feira (11), pode prejudicar os consumidores do Estado.
Gallo explicou que, por exemplo, a alíquota de ICMS no etanol praticada em Mato Grosso é de 12,5%, sendo esta a menor cobrança do país. Entretanto, com a fixação do ICMS a uma alíquota nacional, haveria aumento da carga tributária para esse combustível.
O secretário garantiu que, no entanto, o Estado não irá repassar aumento tributário aos consumidores.
“Então é um projeto muito ruim, que não constrói uma solução estrutural para o problema, que é grave. Estamos estudando para tentar contorná-lo”, disse, nesta terça-feira (15).
Na semana passada, o Fórum dos Governadores já havia avisado que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a mudança, por inconstitucionalidade. A entidade ressaltou que diversos estados deverão ter impacto negativo com a mudança, e que o consumidor é quem pagará a conta final.
O governador Mauro Mendes (UB), quando questionado sobre o assunto, também teceu críticas à proposta, e destacou que o ICMS cobrado pelos estados não é o responsável pela alta dos preços cobrados nos postos de combustíveis.
Mauro defendeu que a Petrobras tem feito diversos reajustes nos preços, sendo que, desde novembro, quando os estados aprovaram um congelamento do preço médio usado para a base de cálculo do ICMS, apenas para a gasolina o reajuste já foi de mais de 30%. Para Mauro, o governo federal deveria intervir, abrindo mão de parte dos lucros para evitar que o “preço” recaia sobre os consumidores.
