CAMILLA ZENI
DA REDAÇÃO
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou reconhecer que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) tem autonomia para alterar a proposta que muda os critérios para distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos municípios, mas defendeu que a mudança é necessária.
“O projeto, quando é encaminhado pelo governo, é uma proposta, e a Assembleia sempre faz os aperfeiçoamentos, pela democracia e o bom debate. Não tenha dúvida que esse projeto, certamente, será aperfeiçoado. Mas o que estamos colocando é uma proposta que funcionou em outros locais”, avaliou o secretário.
O texto foi enviado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) no dia 4 de janeiro, com pedido de tramitação urgente, mas foi retirado das discussões após os deputados entenderem que a proposta precisa de ampla discussão com os prefeitos. Isso porque, conforme a Associação Mato-grossense dos Municípios, há cidade que poderá perder até R$ 100 milhões de repasse.
“É um debate que tem que ser feito com todos os municípios, sim, mas precisamos que todos leiam o projeto para que as dúvidas que vão surgindo sejam pertinentes. É preciso ler e compreender que a gente precisa votar um projeto que melhore hoje a repartição desse ICMS”, defendeu Gallo.
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A mudança dos critérios foi motivada pela aprovação da Emenda Constitucional n. 108, que dispõe sobre o Fundeb. Ela determinou que os resultados na área da educação fossem incluídos como critério para o repasse, em um percentual correspondente a 10%. Para isso, acabou diminuindo esse percentual do valor agregado bruto, critério que leva em consideração a atividade econômica do município, e que era responsável por 75% do valor repassado.
No entanto, o projeto do governo estadual vai além e modifica ainda mais os critérios de repasse. Segundo a proposta, também deverão ser incluídos no cálculo, gradativamente, os desempenhos nas áreas de saúde, meio ambiente, agricultura familiar e de arrecadação tributária.
“Haverá perdas para alguns municípios, óbvio, sobretudo para os que têm uma atividade econômica mais forte, porque vão perder 10% relacionado ao volume de atividade econômica”, reconheceu o secretário.
Gallo defendeu que a lei que determina a partilha do ICMS é antiga, e que é necessária a mudança com novos critérios para estimular os municípios. Ele ainda afirmou que as prefeituras poderão compensar suas perdas melhorando seus indicadores.
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“Nós tínhamos uma lei de quase 30 anos que estabeleceu critérios estáticos para a partilha, de coeficiente social, meio ambiente, receita própria, e estamos introduzindo lá mecanismos de transferência que valorizam os resultados [...] Todos aqueles que iriam perder com a diminuição de 10% da relevância da atividade econômica podem compensar se tiverem bons resultados”, afirmou.
A posição do secretário é a mesma do governador Mauro Mendes, que já defendeu, em diversas entrevistas, que o objetivo é valorizar as prefeituras que têm melhores resultados nesses indicadores, enquanto ainda fomenta a melhoria nos municípios que não têm boas avaliações sobre os níveis de saúde e educação.
Entretanto, a maioria dos prefeitos se diz contrária à proposta. Uma audiência pública deverá ser realizada na Assembleia para chegar a um acordo. O encontro deve ocorrer após uma primeira visita do secretário Rogério Gallo, que deverá ir ao parlamento na próxima semana para tirar dúvidas sobre a proposta.
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