DO CONEXÃO PODER
O Governo de Mato Grosso, com objetivo de combater a pesca predatória nos rios do Estado pelos próximos cinco anos, enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 1363/2023, nesta quarta-feira (31.05). A proposta, de acordo com o Governo, também visa garantir que o pescador profissional artesanal mantenha renda durante o período de defeso, a piracema.
A proposta do Governo prevê que, no período de cinco anos, a começar em 1º de janeiro de 2024, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado fiquem proibidos em todos os rios de Mato Grosso.
Durante esse período será permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência. No caso dos pescadores artesanais, será pago auxílio financeiro por três anos, e o profissional receberá qualificação, em programas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro e de produção sustentável da aquicultura.
A medida foi necessária em razão da redução dos estoques pesqueiros em rios do Estado, colocando em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e Estados vizinhos. Além da preservação das espécies e combate à pesca predatória, o objetivo do projeto também é fomentar o turismo no Estado e garantir emprego e renda para as famílias.
O projeto será apreciado pelos deputados estaduais, na próxima sessão, pois um pedido de vistas do deputado Wilson Santos adiou a apreciação que aconteceria hoje.
