RAFAEL COSTA
DO CONEXÃO PODER
Nomeada pelo governador Mauro Mendes (União) para ser interventora na saúde pública de Cuiabá pelos próximos 90 dias, a servidora pública municipal Danielle Carmo vai ter o prazo de 10 dias para formular um relatório contendo informações a respeito da situação contábil, financeira e administrativa do setor.
Ainda deverá ser cumprido o prazo de 15 dias para entregar o plano de intervenção estadual, no qual deverá constar as medidas a serem adotadas para regularização dos serviços de saúde. Também deverá ser apresentado relatórios quinzenais a respeito das providências tomadas.
Danielle Carmona terá 10 dias para apresentar o diagnóstico contábil, financeiro e administrativo da Saúde de Cuiabá, e 15 dias para entregar o plano de intervenção, com as medidas a serem adotadas para regularização dos serviços de saúde, além de apresentar relatórios quinzenais com as providências tomadas.
A intervenção será por 90 dias, exclusivamente na Saúde, com fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE). O interventor vai substituir o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e o secretário de Saúde, Guilherme Salomão dos Santos.
É a segunda vez que há uma intervenção do Governo de Mato Grosso na saúde do município. O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT) pediu intervenção na Saúde em razão do descumprimento de uma série de decisões judiciais por parte do município.
Em dezembro a Justiça havia acatado o pedido do Ministério Público e determinou a intervenção. No entanto, a decisão foi derrubada em 6 de fevereiro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após recurso da Prefeitura de Cuiabá.